Fux: o décimo-primeiro...

O novo ministro do STF: "carioca da gema".

Fim do mistério!

Quem apostava na escolha, mais uma vez, de um AGU para a vaga no Supremo (eu mesmo era um desses pessimistas), deve, agora, estar supreso!!!

O indicado tem 57 anos de idade. É guitarrista e faixa preta em jiu-jitsu. Acadêmico, conferencista e autor de diversas obras jurídicas. Magistrado com extensa, sólida e festejada experiência nas diversas instâncias do Poder Judiciário...

Luiz Fux, que era ministro do Superior Tribunal de Justiça, é o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado, ao final desta tarde, pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

Ocupará o cargo que há cerca de seis meses ficou vago com a aposentadoria de Eros Grau.

Com isso, espera-se, será possível, com mais celeridade e, quem sabe, menos tropeços, a solução de diversas questões polêmicas e de extrema relevância para todo o país, a serem decididas em 2011.

Dentre elas, está na pauta do STF, para este ano, a decisão final acerca da aplicabilidade da Lei da Ficha-Limpa (empatada atualmente em 5 a 5); da extradição do terrorist..., digo, refugiado italiano Cesare Battisti (extraditado por Lula, mas ainda pendurado no Supremo e sentindo-se "perseguido" pelo Judiciário brasileiro); do processo-crime do Mensalão (complexo, envolvendo figuras importantes do governo anterior e que conta com 37 réus), etc.

Aliás, o novo ministro (sua aprovação no Senado, como de praxe em tais indicações, é garantida) é adepto e defensor de uma Justiça mais ágil, como já deixou transparecer em pronunciamentos oficiais realizados em diversas conferências das quais participou. Vê, na informatização do Judiciário, uma das formas de tal ideal ser realizado, pois representa um instrumento imprescindível para se buscar uma solução judicial de forma mais célere o que, nos dias de hoje, é o desejo de milhões de brasileiros que esperam o fim de uma lide.

Em uma de suas manifestações, afirmou que "com o processo eletrônico, temos condição de estar em uma palestra e poder receber, por via eletrônica, todo o conteúdo de uma medida urgente, apreciar a tutela antecipada, deferi-la ou não e chancelar mecanicamente aquela decisão, autenticando-a graças a esse novo instrumento!" (leiam matéria na íntregra publicada no site do próprio Superior Tribunal de Justiça).

Embora tais medidas não estejam ainda implantadas em todas as instâncias e seções judiciárias brasileiras, sendo o estado de São Paulo um dos mais atrasados nesse ponto, o fato é que a instrumentalização do Judiciário com sistemas de informática integrados, com a virtualização de processos e uso de peças e documentos digitais é mera questão de tempo. Basta um pouco de vontade dos governos estaduais e federal para que essa realidade, hoje, já muito perto de se tornar realidade, atinja um maior número de tribunais.

Sendo assim, mais do que rapidez na solução dos conflitos, a qualidade nas decisões que lhes põem um ponto final é o que verdadeiramente importa.

Não deve ser por acaso que se ouve tanto, nos ditos populares, que "a pressa é a inimiga da perfeição". Por isso penso (e muitos assim afirmam) que a segurança, muitas vezes, não se compatibiliza com a celeridade. Isso vale em tudo, inclusive no âmbito do Direito.

Não defendo a burocracia que ainda entrava muito o setor público e muito menos a lerdeza com que certos setores do judiciário trabalham, mas quando se está a falar em um processo, uma decisão que poderá atingir a vida de uma pessoa ou, como ocorre em muitos casos, uma coletividade inteira, não dá para se esperar uma "justiça à jato"!!!

Nesse aspecto, o novo ministro, além de entusiasta no uso da tecnologia para agilização dos trabalhos forenses, visando-se um processo rápido e eficaz, também defende um Judiciário forte, especialmente no que se refere à supremacia das decisões das cortes superiores.

Evidente que se trata de um meio, desde que não provoque o engessamento das decisões e, com isso, da própria evolução do pensamento jurídico, para se garantir uma maior segurança jurídica à toda sociedade, diminuindo-se o número de decisões conflitantes ao mínimo possível.

Em muitos casos, é este o perfil que se espera para um Ministro do  Supremo Tribunal Federal, considerando-se esta suprema corte como dententora da guarda da Constituição, com o dever de uniformização dos assuntos que mais interessam à nação!!!

Isso, por si só, já é um ótimo sinal de que a indicação de Fux foi mais do que acertada!!!

Abaixo, segue um resumo do perfil do novo ministro, que já circula pelos principais jornais do país.

Quem preferir, também pode ler uma "auto-biografia" do novo ministro e, assim, conhecê-lo por ele mesmo.

Formação acadêmica:

• UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, onde atualmente exerce suas principais funções acadêmicas.

Principais cargos que já ocupou:

• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Promotor de Justiça. Foi aprovado, com apenas 26 anos de idade, em primeiro lugar;
• Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Juiz de Direito. Com trinta anos, aprovado em primeiro lugar. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de 1997 a 2001.
• Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 29/11/2001.

Publicações (algumas, dentre mais de vinte obras):

• O Novo Processo de Execução - O Cumprimento da Sentença e a Execução Extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
• A Reforma do Processo Civil. Niterói: Impetus, 2006.
• Curso de Direito Processual Civil: Processos de Conhecimento, Processo de Execução, Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
• Tutela de Urgência de Plano de Saúde. Rio de Janeiro: Editora Espaço Jurídico, 2000
• Locações: Processo e Procedimentos. Doutrina, Prática e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Destaque, 1999.
• Manual dos Juizados Especiais Cíveis. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1998.

Além de tudo isso, o ministro Fux presidiu uma das comissões responsáveis pela elaboração do projeto do novo Código de Processo Civil, cuja aprovação, por certo, também se dará ainda neste ano.

Não seria, por fim, demais acrescentar que por todas essas razões é que, ainda na semana passada, seu nome era o indicado pela AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), por meio de seu presidente, desembargador Antônio Siqueira.

Vê-se, portanto, que o novo ministro, em princípio, parece realmente corresponder aos anseios de todos aqueles que aguardavam ansiosos por mais esta decisão de nossa presidenta,  e que será, por certo, lembrada como uma das mais ousadas, surpreendentes e, pelo que tudo indica, em meu modesto ponto de vista, acertadas decisões em seu início de mandato.

Não sendo esta, talvez, a melhor forma de se compor uma corte judicial superior em um Estado Democrático de Direito, questão anteriormente já debatida neste blog (aqui e aqui), tendo em vista o alto teor político envolvido (pelo que se tem publicado, o governador carioca, Sérgio Cabral, foi quem exerceu forte influência para se confirmar sua escolha), dos males o menor, evidentemente!!!!

Afinal de contas, agora temos só DOIS juízes de carreira na mais alta corte do país!!!